Entidades conclamam sociedade brasileira para busca de soluções pacíficas para a crise
Durante evento de assinatura da Conclamação ao Povo Brasileiro, iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada nesta sexta-feira, 1º, com participação do Ministério da Justiça, da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos e do Instituto dos Advogados Brasileiros, o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência, dom Leonardo Ulrich Steiner, ressaltou a necessidade de diálogo nas diferenças de pensamento e de respeito à pessoa humana. “Para nós que temos o Evangelho como livro de vida, cada pessoa humana é um filho e uma filha de Deus. E ninguém pode agredir um filho e uma filha de Deus, seja por meio da palavra ou de uma agressão física”, declarou.
Dom Leonardo Steiner disse que a CNBB tomou a iniciativa de buscar instituições e pessoas que ajudem na manifestação contrária à violência, que está presente em um momento, considerado pelo prelado, “fecundo da democracia”.
O documento, divulgado na manhã desta terça-feira, conclama “todos os cidadãos e cidadãs, comunidades, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, a fazer sua parte e cooperar para este mesmo fim, adotando, em suas manifestações, a busca permanente de soluções pacíficas e o repúdio a qualquer forma de violência, convictos de que a força das ideias, na história da humanidade, sempre foi mais bem sucedida do que as ideias de força”.
“Temos voltado a discutir questões importantes do nosso Brasil, questões constitucionais, a importância dos partidos e da política. Nós temos visto manifestações de rua, o que pode contribuir muito para a democracia brasileira, mas todas essas manifestações, às vezes, vêm junto com uma determinada violência que nós não gostaríamos que impedisse a democracia brasileira, a nossa jovem democracia brasileira”, disse o bispo.
A iniciativa da CNBB, segundo dom Leonardo, pretende apontar a necessidade do diálogo, da convivência fraterna, de discussões realmente frutíferas. "Que as diferenças sejam colocadas sobre a mesa para o bem do Brasil e não haja, através de palavras e outros meios, uma agressão que a gente sente um pouco crescente”, acrescentou.
As diferenças, na avaliação de dom Leonardo, são “salutares e necessárias”. “Há sempre necessidade de oposição, mas ela jamais pode ser violenta, jamais pode ser uma agressão à pessoa humana, porque a pessoa humana tem uma dignidade incalculável”, afirmou, lembrando da filiação humana a Deus.
Alteridade
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, destacou em sua fala a existência da democracia com o princípio de alteridade. “Isso significa que nós consideramos os nossos interlocutores tão legitimados quanto nós ao tratar o próximo do mesmo jeito que gostaríamos de ser tratados e fazer disso, como disse Kant, uma regra universal de ética”, explicou. Aragão demonstrou preocupação com o momento em que o país se encontra, com “sentimentos de raiva, às vezes ódio que afloram por conta da divergência política, e não só política, mas também por conta da intolerância a respeito de opções que as pessoas fazem para suas vidas”. O ministro afirmou que a divergência não pode fazer de ninguém inimigo, mas é legítima e necessária numa sociedade plural.
Redes Sociais
O procurador federal dos Direitos dos Cidadãos, Aurélio Veiga dos Rios, ressaltou a luta contra os diversos tipos de intolerância realizada pela Procuradoria. Aurélio salientou que o ato não tem nenhum cunho partidário, governista ou anti-governista. “Estamos aqui, todos irmanados, seja governo, sejam eventuais representantes da oposição, dos advogados, do Ministério Público, enfim, das pessoas em geral, para fazer um alerta sobre os perigos da intolerância, de não aceitarmos apenas atos de vandalismo, mas agressões físicas e morais, especialmente aquelas feitas pelas redes sociais”, declarou.
O procurador contou que tem se assustado com a quantidade de mensagens de ódio e de ressentimento que se passa dentro das redes na internet. “E ela não só atinge a questão política, as eventuais divergências, mas ela atinge, principalmente, categorias de pessoas e isso é absolutamente inaceitável”, afirmou Aurélio, que lembrou das reflexões do papa Francisco sobre o perdão e a necessidade de compreensão da alteridade.
Paz
O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, afirmou que a iniciativa da CNBB deve “possibilitar que o país, no momento de gravíssima crise, encontre caminhos para a pacificação nacional”. O advogado destacou como resumo da conclamação a paz, a tolerância e a compreensão.
Busca de apoios
De acordo com dom Leonardo Steiner, a CNBB continuará a procurar mais entidades para que se manifestem a respeito da “necessidade do respeito pela democracia, mas também o respeito nas discussões que a política exige e pede”.
O bispo lembrou do encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na última terça-feira, 29 de março, quando expressou a preocupação da Conferência com o momento político e social que o país enfrenta, com “cenário de crescente intolerância se instalando no país, com evidências de maior risco à liberdade de expressão e manifestação”. Naquela ocasião, o secretário geral da CNBB adiantou a necessidade do empenho das instituições e autoridades do país em medidas que levem à promoção da paz social e evitem a produção de conflitos”.
Conclamação ao Povo Brasileiro
Reunidos, por iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB,-
Ministério da Justiça,
Ministério Público Federal,
Instituto dos Advogados Brasileiros,
Considerando as graves dificuldades institucionais, econômicas e sociais da atual conjuntura nacional, que geram inquietação e incertezas quanto ao futuro;
Considerando que nenhuma crise, por mais séria que seja, pode ter adequada solução fora dos cânones constitucionais e legais em decorrência do primado do Direito;
Considerando que as divergências naturais, numa sociedade plural, não devem ser resolvidas, senão preservando-se o respeito mútuo, em virtude da dignidade da pessoa humana;
Considerando que, em disputas políticas, necessariamente haverá aqueles que obtêm sucesso e aqueles que não alcançam seus objetivos;
Considerando que, nestes casos, o êxito não pode significar o aniquilamento do opositor, nem o insucesso pode autorizar a desqualificação do procedimento;
Considerando que, sejam quais forem os grupos políticos, suas convicções e valores não devem ser colocados acima dos interesses gerais do bem comum do Estado, que tem o dever de priorizar os grupos mais vulneráveis da população;
Considerando, por fim, que às entidades subscritas cabe desenvolver o seu mais ingente esforço para assegurar a prevalência das garantias constitucionais, norteadas por nossa Carta Cidadã de 1988 no artigo 3º:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II. garantir o desenvolvimento nacional;
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Conclamam todos os cidadãos e cidadãs, comunidades, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, a fazer sua parte e cooperar para este mesmo fim, adotando, em suas manifestações, a busca permanente de soluções pacíficas e o repúdio a qualquer forma de violência, convictos de que a força das ideias, na história da humanidade, sempre foi mais bem sucedida do que as ideias de força.
Se assim o fizermos, a História celebrará a maturidade, o equilíbrio e a racionalidade de nossa geração que terá sabido evitar a conflagração, que somente divide e não constrói, fazendo emergir dos presentes desafios, ainda mais fortalecidas, as Instituições, a República e a Democracia.
Brasília, 31 de março de 2016
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Dr. Eugênio Aragão
Ministério da Justiça
Dr. Aurélio Veiga dos Rios
Ministério Público Federal
Dr. Técio Lins e Silva
Instituto dos Advogados Brasileiros
