Advogado avalia como equivocada decisão de turma do STF sobre aborto

Em caso específico, ministros do STF descriminalizaram aborto até o 3º mês da gestação; veja a repercussão

Da Redação, com CN Notícias



Uma decisão equivocada, porque a Constituição faz menção claramente à inviolabilidade do direito à vida. Esse é o comentário do advogado Ives Gandra sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o aborto até o terceiro mês da gestação. A decisão é válida apenas para um caso específico julgado na noite de terça-feira, 29.

O caso tratado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Melo e Luís Fux prevê a revogação da prisão de 5 pessoas acusadas de prática do aborto em uma clínica clandestina no rio. Todos votaram pela liberdade dos envolvidos, mas Marco Aurélio e Luís Fux, não votaram sobre a questão do aborto.

A decisão da turma de ministros não significa que o aborto está liberado até o terceiro mês de gestação, porque eles avaliaram apenas um caso e a decisão ainda pode ser levada ao plenário do STF. Porém, o veredito abre precedentes para a liberação em outros casos, por outros juízes.

A maioria dos ministros considerou que os artigos do Código Penal, que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação, violam os direitos fundamentais da mulher, que tem, segundo o colegiado, autonomia para fazer escolhas existenciais. Mas a decisão pode trazer insegurança jurídica.

“Cada vez que o Supremo legisla, e nesse caso legislou, a insegurança jurídica é máxima, porque eles substituem o poder legislativo que é aquele poder que nós elegemos por nossos votos e não eles que foram eleitos por um homem só”, explica Gandra.

O professor de Bioética da Universidade de São Paulo (USP), Dalton Ramos, explica que desde a concepção o embrião tem todos os elementos que caracterizam uma nova vida humana. “Impedir o desenvolvimento desse embrião significa impedir o desenvolvimento de uma vida”.

Em seu voto, o ministro Barroso chegou a afirmar que, no período inicial da gestação, o córtex cerebral, que permite o desenvolvimento de sentimentos e racionalidade do bebê, ainda não foi formado, e que não há potencialidade de vida fora do útero. Dalton discorda dessa versão.

“O desenvolvimento do sistema neurológico, de todo sistema nervoso central, ocorre porque a vida já está acontecendo, é produto da vida, e não caracteriza o início da vida”.